1. CASAMENTO
   • REGIME DE BENS: Comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens e separação de bens.
   • DIVÓRCIO: Pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, judicial ou extrajudicial.
2. UNIÃO ESTÁVEL
   • RECONHECIMENTO: Considerada como entidade familiar quando configurada pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Semelhantes aos do casamento, especialmente no que se refere à partilha de bens adquiridos durante a união.
3. PARENTESCO
   • NATURAL E CIVIL: Parentesco pode ser por consanguinidade (natural) ou por adoção (civil). Inclusão de direitos de visita, convivência familiar e obrigação de prestar alimentos.
4. FILIAÇÃO
   • DIREITO AO RECONHECIMENTO: Toda pessoa tem direito de conhecer sua origem biológica e de ser registrada por seus pais. Igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos, e entre filhos de casamentos e de uniões estáveis.
5. GUARDA DOS FILHOS
   • TIPOS DE GUARDA: Unilateral e compartilhada. Responsabilidade de ambos os pais ou responsável pelo sustento, guarda e educação dos filhos.
6. ALIMENTOS
   • DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA: Direito de receber alimentos para garantir a subsistência, educação e saúde dos filhos. Necessidade do alimentando e capacidade financeira do alimentante.
7. ADOÇÃO
   • PROCEDIMENTOS LEGAIS: Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o direito da criança ou adolescente à convivência familiar.
8. TUTELA E CURATELA
   • TUTELA: Designada para menores de idade que não têm pais vivos ou com capacidade para exercer a guarda.
   • CURATELA: Aplicável a maiores incapazes de gerir sua própria vida devido a enfermidade ou deficiência mental.
9. PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA FAMILIAR
   • LEI MARIA DA PENHA: Protege contra a violência doméstica e familiar, oferecendo medidas protetivas e mecanismos de denúncia e suporte às vítimas.
10. SUCESSÃO
    • DIREITOS SUCESSÓRIOS: Regras sobre herança, tanto no caso de sucessão legítima (determinada pela lei) quanto testamentária (determinada pelo testamento).

• Esses são alguns dos principais aspectos dos direitos de família no Brasil. Eles são regulamentados por várias leis e normas que visam garantir a proteção e o bem-estar das entidades familiares e de seus membros.

1. SERVIÇOS EM DIREITO DE FAMÍLIA
   • DIVÓRCIO:
     • Assessoria em divórcios extra judicial, consensuai e litigioso.
     • Orientação para a dissolução de união estável.
     • Negociação e formalização de acordos de separação.
   • GUARDA E VISITAÇÃO DE FILHOS:
     • Aconselhamento sobre tipos de guarda (unilateral, compartilhada).
     • Elaboração de planos de convivência e visitas.
     • Mediação de conflitos relacionados à guarda.
   • PENSÃO ALIMENTÍCIA:
     • Cálculo e solicitação de pensão alimentícia para filhos e cônjuges.
     • Revisão de valores de pensão alimentícia.
     • Execução e cobrança de pensões alimentícias atrasadas.
   • REGULAÇÃO DE CONVIVÊNCIA:
     • Acordos de convivência para pais separados.
     • Mediação de conflitos familiares.
     • Planejamento de rotinas de visitação e convivência.
   • REGIME DE BENS:
     • Consultoria sobre regimes de bens no casamento e na união estável.
     • Elaboração e alteração de pactos antenupciais.
     • Orientação em casos de partilha de bens.
   • TUTELA E CURATELA:
     • Solicitação de tutela para menores de idade.
     • Procedimentos de curatela para maiores incapazes.
     • Administração de bens de tutelados e curatelados.
2. SERVIÇOS EM DIREITO DE SUCESSÕES
   • PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO:
     • Consultoria em planejamento sucessório para proteger o patrimônio.
     • Elaboração de testamentos e codicilos.
     • Planejamento de doações em vida.
   • INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS:
     • Abertura e acompanhamento de processos de inventário judicial e extrajudicial.
     • Divisão e partilha de bens entre os herdeiros.
     • Solução de conflitos sucessórios.
   • TESTAMENTOS:
     • Redação e registro de testamentos.
     • Revogação e alteração de disposições testamentárias.
     • Execução de testamentos após o falecimento.
   • DOAÇÕES:
     • Consultoria sobre doações em vida.
     • Planejamento de doações para minimizar impostos.
     • Regularização de doações no cartório.
   • ALVARÁS JUDICIAIS:
     • Solicitação de alvarás para levantamento de valores de contas bancárias.
     • Retirada de FGTS e PIS/PASEP de falecidos.
     • Autorização para venda de bens pertencentes ao espólio.
3. CONSULTORIA E MEDIAÇÃO FAMILIAR
   • Mediação e Conciliação: Intervenção em conflitos familiares para buscar soluções amigáveis.
   • Consultoria Jurídica: Orientação preventiva para evitar litígios e esclarecer dúvidas jurídicas.

Acreditamos que cada caso é único e merece atenção individualizada. Nossos advogados estão aqui para ouvir suas preocupações, entender suas necessidades e desenvolver estratégias jurídicas sob medida para alcançar seus objetivos. Estamos comprometidos em fornecer representação jurídica de alta qualidade, mantendo sempre uma comunicação clara e transparente com nossos clientes.

Oferecemos uma ampla gama de serviços jurídicos em direito de família e sucessões.